ESPECIALIZAÇÃO JURÍDICA
Nossas Áreas de Atuação
Assessoria jurídica especializada em direito imobiliário, condominial, consumidor e civil.
DIREITO IMOBILIÁRIO
Assessoria Jurídica Imobiliária Completa
- Compra e venda de imóveis urbanos e rurais
- Análise e elaboração de contratos imobiliários
- Due diligence imobiliária
- Regularização fundiária e documental
- Ações possessórias e reivindicatórias
- Usucapião judicial e extrajudicial
- Locações comerciais e residenciais
DIREITO CONDOMINIAL
Gestão Jurídica de Condomínios
- Assessoria jurídica permanente ao síndico
- Participação e condução de assembleias
- Elaboração e revisão de convenção e regimento
- Gestão da inadimplência condominial
- Cobrança extrajudicial e judicial de cotas
- Mediação de conflitos entre condôminos
- Ações de obrigação de fazer e multas
LOTEAMENTOS & INCORPORAÇÕES
Assessoria completa do projeto à gestão pós-implantação
Acompanhamos o empreendimento em todas as suas fases — da viabilidade jurídica e registro até a administração plena após a implantação, incluindo o gerenciamento da carteira de recebíveis e inadimplência.
ESCOPO DE ATUAÇÃO
- Estruturação jurídica do loteamento ou incorporação
- Registro junto ao cartório e órgãos competentes
- Elaboração de contratos de promessa de venda
- Assessoria à implantação e entrega das unidades
- Gestão jurídica pós-implantação do empreendimento
- Administração da carteira de cobrança
- Gestão estratégica da inadimplência
- Execuções e ações de resolução contratual
PROTEÇÃO JURÍDICA AO CIDADÃO
Direito do Consumidor & Civil em Geral
Defendemos seus direitos com técnica, estratégia e comprometimento.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Defesa integral do consumidor em todas as relações
- Ações indenizatórias por dano material e moral
- Revisão e anulação de contratos abusivos
- Cancelamento de cobranças indevidas
- Negativação indevida em órgãos de crédito
- Recall e responsabilidade de fabricantes
- Atrasos e cancelamentos de serviços
- Relações com planos de saúde e seguros
DIREITO CIVIL GERAL
Assessoria completa nas relações civis e obrigacionais
- Elaboração e revisão de contratos em geral
- Responsabilidade civil e ações indenizatórias
- Direito de família e sucessões
- Cobrança de dívidas e execução civil
- Inventários judiciais e extrajudiciais
- Mediação e resolução de conflitos
- Ações de reparação por ato ilícito
FRAUDES & FINANCIAMENTOS ABUSIVOS
Quando o sistema financeiro age contra o cidadão, o direito é a resposta.
Atuamos na identificação, contestação e reparação de fraudes bancárias, contratos de financiamento com cláusulas ilegais e cobranças de juros acima dos limites legais. Cada caso é analisado com profundidade técnica e agilidade estratégica.
ESCOPO DE ATUAÇÃO
- Fraudes bancárias e estelionato digital
- Golpes do PIX, boleto falso e engenharia social
- Revisão de contratos de financiamento abusivos
- Ação de cobrança de juros acima da taxa legal
- Revisão de financiamentos de veículos e imóveis
- Cancelamento de seguros vinculados abusivamente
- Ações de restituição em dobro de cobranças indevidas
- Contestação de tarifas e encargos bancários ilegais
VÍCIOS, DEFEITOS & ATRASOS
Quando o que foi entregue não é o que foi prometido.
Defendemos consumidores e adquirentes lesados por obras defeituosas, atrasos construtivos e produtos entregues em desconformidade com o contratado.
NOSSA PREMISSA
“A responsabilidade do construtor, incorporador e fabricante não termina na entrega — ela começa ali.”
Atuamos na identificação técnica e jurídica dos vícios, na quantificação dos danos e na busca pela reparação integral do cliente — seja pela via extrajudicial ou judicial.
ATRASO NA ENTREGA
Obras, Imóveis & Empreendimentos
O atraso na entrega de um imóvel gera prejuízos reais e mensuráveis ao adquirente. Atuamos na apuração de todos os danos e na exigência da reparação integral prevista em lei e contrato.
ESCOPO DE ATUAÇÃO
- Lucros cessantes pelo período de atraso
Valor correspondente ao aluguel do imóvel durante o período de inadimplemento da construtora - Danos materiais comprovados
Custos com aluguel, mudança, armazenagem e demais despesas decorrentes do atraso - Danos morais pelo descumprimento contratual
Indenização pela angústia, incerteza e transtornos causados ao adquirente e sua família - Multa contratual por inadimplemento
Cobrança da cláusula penal prevista no contrato de compra e venda ou promessa - Rescisão contratual com devolução integral
Desfazimento do negócio com restituição de todos os valores pagos corrigidos e com juros - Ação coletiva em empreendimentos com múltiplos lesados
Representação de grupos de adquirentes em ações coletivas ou individuais simultâneas
VÍCIOS CONSTRUTIVOS
Obras com Defeitos, Falhas e Inconformidades
Os vícios construtivos podem ser aparentes ou ocultos. Em ambos os casos, a construtora e a incorporadora respondem solidariamente pelos danos causados ao adquirente.
ESCOPO DE ATUAÇÃO
- Infiltrações, umidade e impermeabilização deficiente
Identificação da origem, responsabilização e exigência de reparo ou indenização equivalente - Fissuras, trincas e problemas estruturais
Vícios que comprometem a segurança e a habitabilidade - Acabamentos em desconformidade com o memorial
Materiais substituídos por inferiores, metragem divergente e itens não instalados conforme projeto - Instalações elétricas e hidráulicas defeituosas
Falhas em sistemas essenciais que geram risco, prejuízo e necessidade de retrabalho - Laudos técnicos e perícias judiciais
Coordenação com engenheiros e peritos para fundamentação técnica da ação judicial - Obrigação de fazer c/c indenização
Ação para forçar o reparo e, subsidiariamente, receber o valor necessário para contratá-lo
VEÍCULOS COM VÍCIOS
O defeito oculto não é problema seu — é responsabilidade do vendedor.
Sejam veículos novos ou usados, quando adquiridos com vícios não informados pelo vendedor, a lei garante ao consumidor o direito à reparação, substituição ou devolução integral do valor pago, com indenização pelos prejuízos sofridos.
Vícios mecânicos ocultos
Motor, câmbio, suspensão e sistemas com defeito preexistente não declarado.
Adulteração de hodômetro
Fraude na quilometragem que induz o consumidor a pagar valor acima do real.
Sinistro não informado
Veículo com histórico de acidente grave, alagamento ou reconstrução não declarado.
Rescisão e devolução
Desfazimento da compra com restituição integral e indenização por danos morais e materiais.
“Cada vício tem uma causa. Cada causa tem um responsável.”
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